Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

1. Objeto

O PetiClone gera arquivos SKILL.md (skills para o Claude) a partir de peças jurídicas enviadas pelo contratante, com o objetivo de reproduzir o padrão de redação do seu escritório.

2. Cadastro e veracidade

O contratante declara que possui inscrição válida na OAB e que está autorizado a enviar as peças usadas como modelo, sem violar sigilo profissional ou direitos de terceiros além do estritamente necessário.

3. Preços e pagamento

Skill: R$ 497,90. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A geração da skill só é iniciada após a confirmação do pagamento.

4. Entrega

A skill é entregue por e-mail, em arquivo .zip, com link tokenizado válido por 7 dias.

5. Garantia de qualidade

Toda skill passa por etapa de auto-crítica do modelo, quality gate determinístico e varredura anti-vazamento de dados antes da entrega. Pedidos que não atingirem o limiar de confiança ficam retidos para revisão.

6. Reembolso

Caso a skill entregue não corresponda razoavelmente ao padrão das peças enviadas, o contratante pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a entrega.

7. Propriedade intelectual

A skill gerada é de propriedade do contratante. O PetiClone retém o direito de uso anonimizado de metadados de operação para fins de melhoria do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O PetiClone é uma ferramenta de produtividade. A revisão jurídica final das peças produzidas com a skill é de responsabilidade exclusiva do advogado contratante.