Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Objeto
O PetiClone gera arquivos SKILL.md (skills para o Claude) a partir de peças jurídicas enviadas pelo contratante, com o objetivo de reproduzir o padrão de redação do seu escritório.
2. Cadastro e veracidade
O contratante declara que possui inscrição válida na OAB e que está autorizado a enviar as peças usadas como modelo, sem violar sigilo profissional ou direitos de terceiros além do estritamente necessário.
3. Preços e pagamento
Skill: R$ 497,90. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A geração da skill só é iniciada após a confirmação do pagamento.
4. Entrega
A skill é entregue por e-mail, em arquivo .zip, com link tokenizado válido por 7 dias.
5. Garantia de qualidade
Toda skill passa por etapa de auto-crítica do modelo, quality gate determinístico e varredura anti-vazamento de dados antes da entrega. Pedidos que não atingirem o limiar de confiança ficam retidos para revisão.
6. Reembolso
Caso a skill entregue não corresponda razoavelmente ao padrão das peças enviadas, o contratante pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a entrega.
7. Propriedade intelectual
A skill gerada é de propriedade do contratante. O PetiClone retém o direito de uso anonimizado de metadados de operação para fins de melhoria do serviço.
8. Limitação de responsabilidade
O PetiClone é uma ferramenta de produtividade. A revisão jurídica final das peças produzidas com a skill é de responsabilidade exclusiva do advogado contratante.